A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um
documento obrigatório para toda pessoa que deseja prestar algum tipo de
serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo
de natureza doméstica. Para modernizar o acesso às informações da vida laboral
do trabalhador o Ministério da Economia lançou recentemente a CARTEIRA DE
TRABALHO DIGITAL, em substituição a Carteira de Trabalho física.
Para obter a carteira de trabalho
digital (CTPS digital), é necessário:
1 - Possuir CPF válido; e
2 - Realizar o cadastro no site
do Ministério do Trabalho e Emprego clicando aqui ou no aplicativo Carteira
de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS), informando CPF, nome,
data de nascimento e nome da mãe. Migrantes devem selecionar a opção “não sou
brasileiro”.
A carteira de trabalho digital
substitui a versão em papel. No entanto, o Ministério da Economia recomenda que
o trabalhador guarde o documento físico, caso o tenha, para poder comprovar
vínculos empregatícios anteriores.
Além disso, é importante lembrar
que o migrante deve estar devidamente regularizado no país para poder trabalhar
formalmente. Para isso, deve possuir, válido, um dos seguintes documentos:
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM); protocolo de residência da PF;
ou protocolo de solicitação de refúgio.
Para dúvidas ou mais informações,
checar o passo a passo completo do Ministério da Economia sobre a Carteira de Trabalho Digital, ou entrar em contato com a Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina pelo e-mail
casadedireitos.sc@caritas.org.br ou Whatsapp 48 99829-2008.
Preparamos este mesmo material em mais três línguas para colaborar com migrantes residentes em Santa Catarina. Clique na língua desejada: ESPANHOL, CRIOULO-HAITI e INGLÊS.