A Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acaba de lançar o livro de bolso bilíngue Sim, você tem Direitos!, que traz as regras atualizadas de acesso a Programas Sociais do Governo Federal. A publicação está em português e espanhol e reúne informações atualizadas sobre o Cadastro Único (CadÚnico), o Programa Bolsa Família, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O material é voltado para usuários e usuárias da política pública de assistência social, para possíveis beneficiários e beneficiárias, para pessoas migrantes e refugiadas no Brasil, e pessoas brasileiras que estão buscando informações atualizadas sobre a temática.
Com o formato de perguntas e respostas, o conteúdo visa tirar dúvidas comuns sobre os programas sociais, incluindo questões relacionadas aos direitos de pessoas migrantes.
“É importante lembrar que, independentemente da condição migratória, pessoas migrantes e refugiadas têm direitos garantidos e, assim como as brasileiras, podem acessar as ofertas da assistência social, bem como serviços de saúde, educação, entre outros”, reforça Laura Hemilly Campos Martins, assessora nacional da Cáritas Brasileira e assistente social doutora em políticas públicas. “A assistência social é uma política pública que deve atender quem dela necessitar, é um direito social e um dever do Estado, portanto, esperamos que este material contribua no processo de democratização do acesso à informação sobre esses importantes benefícios”, completa.
O material já está disponível em formato digital na biblioteca do site da Cáritas Brasileira, e em breve será impresso e distribuído às populações atendidas pela entidade.