Na manhã de hoje (18), a Cáritas Brasileira junto ao Comitê Italiano Mundial da Água e entidades co-proponentes do Brasil: Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento Católico Global pelo Clima, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Serviço Inter Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE), além dos co-proponentes internacionais: Red Vida, Comisión Nacional en Defensa del agua y de la vida (CNDAV), Red Iglesias y Minería, People’s Dialogue, European Water Movement (EWM), realizaram na programação autogestionária do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), o Seminário “Água como direito humano e como bem comum: estratégias e resistências frente à mercantilização”.

Água é direito

Na reflexão sobre as ameaças ao direito à água, Marco Lob, da European Water Movement, destacou que a obrigação de garantir este acesso é dos governos, fato que se contrapõe à tendência de privatização da água e do saneamento. “O reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) do direito à água como um direito humano é importante porque o conecta à esfera dos ‘direitos da pessoa humana’ e o estabelecmento de que a obrigação de garantir pertence aos Estados, tira o acesso à água para a vida, do poder arbitrário dos Estados e das empresas multinacionais. Hoje, nenhum Estado garante ainda o direito humano à água, mesmo aqueles que aceitaram esse direito em suas leis ou constituições”, alertou.

Intercâmbio de experiências

A proposta do seminário trouxe muitos testemunhos de populações diretamente afetadas pela negação do direito à água, como as muitas comunidades originárias atingidas pelo agronegócio e pela mineração no Brasil e na África. Neste contexto, um dos testemunhos veio do Zimbabwe. Quem relatou os sofrimentos da população do país encravado no Sul da África foi o diretor do Centro para Governança de Recursos Naturais do Zimbábue, Farai Maguwu.

“Em 2008 a população do Zimbabwe viveu momentos dramáticos com a contaminação da água que vinha das torneiras. Milhares de pessoas passaram a sofrer e a morrer de doenças infecciosas como cólera e tifo. As Nações Unidas interviram montando clínicas móveis para tratar as doenças, mas em 2017 a cólera e a tifo voltaram ao Zimbabwe e as mortes voltaram a acontecer. No entanto, mesmo com a constatação confirmada de que a água consumida pela população está contaminada, o governo diz que não tem dinheiro para resolver o problema, mas o que testemunhamos é o lucro dos barões da água, estes tem acesso à água potável e a comercializam. Assim, não existe nenhuma motivação para resolver a questão porque a água se tornou mercadoria e fonte de riqueza para poucos e influentes empresários locais e internacionais. Toda água está contaminada, mas o governo não faz nada”, relatou Maguwu.

zimbabwe

Farai Maguwu relata o drama das populações do Zimbabwe atingidas por grandes empreendimentos de mineração

Atividades devastadoras

Outro grande problema no Zimbabwe, e também conhecido no Brasil, é a atividade de mineração em regiões habitadas por povos originários. Muitas famílias são afetadas pela presença de empreendimentos que ao chegar aos territórios prometem água potável para a população, energia solar e alimentos, mas nada chega. Na verdade, as pessoas logo são retiradas de suas terras e levadas para lugares onde as mulheres precisam caminhar quilômetros para ter acesso a um balde de água, algumas sofrem ainda abuso sexual e todo tipo de vulnerabilidade. “Há uma violência no Zimbábue contra as pessoas que avançam nas terras que são exploradas pela mineração, elas são torturadas, as mulheres estupradas pelos mineradores, sob os olhares e tendo a conivência dos militares. Em seus corpos passam cinzas para que todos saibam que eles/as avançaram contra o limite territorial imposto. Estão destruindo as águas subterrâneas e a região está se tornando desértica. Os chineses ocuparam a terra, para explorar os minérios, onde todas as gerações dos antepassados sempre viveram. A cultura está sendo violada”, disse.

Ao relatar essa situação Maguwu apresentou a foto de uma senhora que aparava a água em uma nascente com um prato. Para encher um prato de água, essa senhora espera cerca de cinco minutos, assim, para ter um balde de água precisa de pelo menos 40 minutos aparando pacientemente as gotas de água que caem, depois de caminhar até 20 quilômetros. “A mineração não respeita as culturas, nossos governos defendem o capitalismo, o capital externo. Estão prontos para matar seu próprio povo, tomar sua terra, tomar sua água, para favorecer o capital”, afirmou.

Mesmo com tantas histórias de sofrimento e injustiça, Farai Maguwu terminou sua fala convocando os presentes a resistir aos projetos que, obedecendo ao poder do capital financeiro, submetem seus povos a escassez e à morte, com o grito africano que afirma o poder popular frente a essa e outras lutas. “Nós não somos um povo sem esperança, nós temos poder, esse poder é popular, esse poder pertence a nós”, disse. Em seguida, com a energia africana, gritou: “Amandla” palavra Xosa e Zulu que significa “poder”.

Políticas da água

Ainda durante o seminário, com a assessoria do presidente do Comitê Italiano Mundial da Água, Rosario Lembo, o grupo refletiu sobre a situação atual das políticas da água a partir da observação das estratégias do capital, da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos estados sob a perspectiva da comparação entre o direito humano à água, direito e acesso à água e direitos da água e da natureza.  Lembo destacou em sua apresentação pontos críticos do cenário atual. “O cenário do acesso ao recurso hídrico no mundo continua dramático: Mais de 663 milhões de pessoas não tem acesso a fonte de água potável; Mais de 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso a serviços básicos de saneamento, o que é a causa principal de contaminação da água e das doenças ligadas a ela”, relatou. O presidente do Comitê Italiano Mundial da Água destacou ainda que além desses fatores dramáticos há ainda a ideia de que a água seja um bem econômico, e que deva ser governado em modo economicamente eficiente.

 

Participantes do Seminário que aconteceu no anfiteatro 15 da Universidade de Brasília

Participantes do Seminário que aconteceu no anfiteatro 15 da Universidade de Brasília

A representante do movimento Igreja e Mineração, do Serviço Inter Franciscano Justiça, Paz e Ecologia e do Movimento Católico Global pela Ecologia, Patrícia Anttunes, também ajudou o grupo nesta reflexão. “Praticamente 100% das atividades produtivas precisam da água, por isso é preciso buscar uma lógica mais equitativa para a distribuição entre o consumo dos setores produtivos e o consumo humano. Atualmente não há essa realidade equitativa, os sacrifícios ficam apenas para o consumidor comum e nada se aplica para as grandes indústrias. É preciso trazer a tecnologia para ver os volumes necessários para cada tipo de atividade e, se o usuário comum precisa reduzir o consumo ou pagar mais caro por ele, as indústrias também precisam se preocupar com economia e uso sustentável. O que vemos nos debates promovidos pelos setores da indústria e dos governos é o desejo de dar valor comercial à água e retirar o direito comum ao acesso a esse bem natural”, disse.

Protetores dos mananciais

Entre os muitos relatos das vítimas durante o seminário, destacaram-se os testemunhos das populações diretamente afetadas pela negação do direito à água, como comunidades indígenas atingidas pelo agronegócio e pela mineração, além da experiência vivida no Semiárido nordestino com o projeto exitoso, porém agora ameaçado, de construção de cisternas como forma de garantir a sustentabilidade e a permanência das comunidades nesses territórios historicamente explorados por políticas eleitoreiras que fazem a manutenção da escassez para manter o domínio das populações e seus territórios. Esta experiência foi apresentada pela Articulação do Semiárido Brasileira (ASA), inciativa várias vezes premiada pela atuação junto ao povo nordestino e à população do Norte de Minas Gerais.

Em sua contribuição no seminário, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, destacou: “Para os povos indígenas o direito à água está diretamente ligado ao direito ao território, por isso a demarcação das terras indígenas e quilombolas contribui para que a sociedade tenha acesso à água de qualidade”. Buzatto, também defendeu em nome das comunidades indígenas que o evento possa levar no seu documento para a continuidade do FAMA as pautas importantes para a questão da defesa da água como bem comum: “Demarcação das terras indígenas, titulação das terras quilombolas, reconhecimento de direito territorial de outras comunidades tradicionais, junto com a reforma agrária que é fundamental para isso”, defendeu. O seminário cotou com representações das populações indígenas Terena e Guarani Kaiowá.

O assessor nacional da Cáritas Brasileira, Marcelo Lemos, apresenta os cadernos Comunidades + Seguras

O assessor nacional da Cáritas Brasileira, Marcelo Lemos, apresenta os cadernos Comunidades + Seguras

Comunidades + Seguras

Durante o seminário, a Cáritas Brasileira lançou a coleção Comunidades + Seguras, um conjunto que terá quatro cadernos com o objetivo de facilitar aprendizagens nas comunidades espalhadas por todo Brasil sobre Gestão Integral de Riscos e Emergências/Desastres. Na ocasião foram lançados os cadernos 1 e 2. A elaboração do material contou com a parceria do Grupo de Gestão de Risco de Desastre (GRID), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Por fim, o conjunto de entidade que participaram do seminário elaborou uma Carta Internacional de Colaboração pelo Direito à Água e da Natureza a ser divulgada nos próximos dias. A atividade aconteceu na Universidade de Brasília e reuniu ativistas e entidades que atuam no campo da garantia ao direito do acesso à água e na proteção das populações que protegem os mananciais, como indígenas e quilombolas.

Por Jucelene Rocha
Rede de Comunicadores/as
Cáritas Brasileira
Com colaboração de Joseanair Hermes