Desde a Constituição de 88, os cidadãos têm o direito assegurado de não só participar da formulação das políticas públicas, mas de fiscalizar permanentemente a aplicação dos recursos públicos.  Essa fiscalização pode ser feita individual ou coletivamente, através dos conselhos de gestores de políticas públicas.  São espaços compostos por representantes da sociedade civil organizada e Estado.

Em parceria com a Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina, a ASA finalizou no dia 29/06 o conteúdo teórico da Formação para Conselheiro.  Nesse último encontro contou com a assessoria do Auditor Rodrigo de Bona Silva da Controladoria Geral da União – CGU que é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados aos estados e municípios, o qual trabalhou: conceito e papel do controle social; Tipos de Controle sobre as políticas públicas; Formas de controle social; Mecanismos de Controle Social; Participação Popular por meio dos Conselhos, nas Políticas Públicas.

Dentre esses assuntos trabalhados, destaque para a 1ª Consocial (Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social), que ocorrerá de junho/2011 até maio/2012 em nível municipal, estadual e nacional, e cuja participação dos conselheiros de políticas públicas é fundamental.

Nesse último encontro a participação foi ampliado para a região da Grande Florianópolis e contamos com a presença de representantes de: Jaguaruna, Balneário Camboriú, Joinville, Porto Belo, São José, Florianópolis, Biguaçu e Brusque.

Como atividades práticas serão realizadas no mês de julho e agosto, observações nas Reuniões dos Conselhos Municipais e a partir do conteúdo trabalho nos no curso e será feito um debate no espaço da Rede Municipal de Ações Sociais, com enfoque na atuação do conselheiro.

 

Por Maria Antonia Karsten, da equipe da Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis.