O Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina entrega na próxima semana, dia 30 o projeto de Lei de Iniciativa Popular na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC. O projeto é fruto da articulação de vários atores sociais que coletaram assinaturas durante o ano de 2009 e 2010, no estado todo. A contribuição das Pastorais Sociais foi significativa coletando mais da metade das assinaturas.

A entrega do projeto de Lei de iniciativa popular  com cerca de 45 mil assinaturas será entregue na ALESC às 14h do dia 30. As pastorais sociais do estado estão mobilizando suas caravanas para estar presente no momento da entrega para reafirmar a importância da Defensoria Pública em SC.

O Estado de Santa Catarina é o único que não possui Defensoria Pública contrariando a Constituição Federal que determina que todas as unidades federativas tenham à disposição da população o serviço. Em Santa Catarina parte deste serviço é realizado pela OAB através da Defensoria Dativa, mas ainda assim de maneira muito falha e inconstitucional. Estas entrega tem uma importância fundamental pois é uma lei de iniciativa popular, isto é, onde os cidadãos que assinam são proponentes da criação da lei e não os deputados e/ou o poder executivo.

Por Fernando Zamban