O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305), que assegura a gestão compartilhada entre a sociedade, com participação efetiva de catadores na elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, ainda não foi cumprida em Criciúma e, em muitos municípios da região. Somente Forquilhinha entregou o planejamento, que prevê o corte no repasse dos recursos destinados ao gerenciamento de resíduos pelo Governo Federal, caso não haja a entrega.

Por este motivo, o Fórum Municipal do Lixo e Cidadania de Criciúma, em encontro realizado no dia 24 de novembro, encaminhou uma carta aberta com a solicitação ao Ministério Público do cumprimento da Lei pela Prefeitura de Criciúma, para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, com a participação da população, em especial dos catadores.

De acordo com o promotor Luiz Fernando Ulyssea, foi instaurado um inquérito civil para garantir a preparação do planejamento no município. “Apesar da contratação da Unesc/Ipat, o plano está parado em Criciúma”, revelou. “Todos os municípios que fazem parte da jurisdição sul, que não estão se organizando, também terão instaurados inquéritos civis para cobrar a elaboração do plano”, avisou Ulyssea.

Oficinas discutem direitos e deveres

Para trabalhar o tema “o Estado que temos ao Estado que queremos”, o professor Paulo Henrique Lúcio, usou de muita criatividade. Através de um teatro, foi encenada a manipulação do Estado sobre os menores. O assessor também utilizou a música como forma de expressão da sociedade.

Quatro oficinas foram oferecidas aos participantes: saúde, educação, segurança e meio ambiente. Na oportunidade, foram levantados os principais problemas enfrentados e discutida a organização popular, para buscar novas soluções.

Por Morgana Rosso, jornalista e articuladora local na região de Criciúma.