A Associação Comunitária Rural de Imbituba – ACORDI comemorou durante a 9ª Feira da Mandioca, nos dias 20 a 24 de junho, 10 anos de criação e defesa do território dos Areais da Ribanceira. A comunidade desenvolveu formas específicas de apropriação e uso dos recursos naturais, baseada, sobretudo no trabalho familiar e no uso comum das terras da região, por meio do cultivo itinerante da mandioca, a extração do butiá e o uso de plantas medicinais e luta pelo reconhecimento como território tradicional.

A feira, deste ano teve como tema, “ACORDI, 10 anos de Luta Pela Manutenção e Reconhecimento do Território Tradicional dos Areais da Ribanceira”, é um espaço de resgate da cultura do território tradicional, de shows, gastronomia típica e exposição. Segundo a organização da feira, “Os agricultores/pescadores dos Areais da Ribanceira construíram neste local, um modo específico de criar, de trabalhar, de viver, que garante a sua reprodução física, social, cultural, combinando a pesca artesanal, o cultivo da mandioca e a extração de plantas nativas. Essa forma própria de se reproduzir e de sustentar se deve a coexistência de um saber tradicional acumulado localmente, ao longo das gerações, que deve ser preservado”.

A ACORDI é um Empreendimento de Economia Solidária acompanhado pelo projeto Fortalecendo Experiências de Economia Solidária em Santa Catarina – FORTEES, realizado pela Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina com patrocínio do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania, da Petrobras e tem apoio da Cáritas Diocesana de Tubarão.

No mês de março, na sede da Associação, o projeto FORTEES realizou uma oficina de hortas comunitárias em forma de mandala que serviu de inspiração para que a ACORDI realizasse uma oficina com essa temática durante a Feira da Mandioca. A Oficina foi promovida pela Fundação de Educação para o Associativismo – Projeto PAIS – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável.

Os expositores se mostravam sempre receptivos e acolhedores com os visitantes, seja qual fosse a idade sempre tinham um prato típico da gastronomia como o biju, o aipim com carne, o pão de aipim ou ainda espetinho e cachorro quente. A integração dos expositores e visitantes fortalece o reconhecimento e a valorização de todos, especialmente dos povos dos territórios tradicionais.

A luta pela manutenção no território

As terras da comunidade dos Areais da Ribanceira abrangem 240 hectares e são ocupadas por cerca de 100 famílias de pequenos agricultores e pescadores, que têm nesse local sua história e seu modo de vida, e dele dependem para sua sobrevivência. A ocupação da área remonta ao século XIX. Há quase 200 anos, essa comunidade tradicional reproduz sua forma de sobrevivência com o cultivo da terra e a extração de plantas medicinais em interação com a pesca artesanal.

Em 2010, uma ação de reintegração de posse requeria o direito à propriedade, de titularidade da Engesul. O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública para garantir a permanência da comunidade em suas terras. Há suspeitas de que a venda das terras tenha sido fraudulenta.

A comunidade entrou com processo no Ministério do Meio Ambiente para a criação de uma Reserva Sustentável e também um pedido de desintegração de posse no INCRA para assentamento das famílias da comunidade tradicional.

Os agricultores e pescadores temem perder a terra e ver seus direitos garantidos na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Segundo a PNPCT, Povos e Comunidades Tradicionais são “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Enquanto a posse definitiva não é dada aos agricultores e pescadores, a comunidade de Areais da Ribanceira vive em constante ameaça de perder o direito ao seu território de origem.

Por Catarina De Faveri, articuladora local na região de Tubarão com edição de Fernando Zamban. Fonte: Ministério Público Federal.