Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069/90) a Cáritas Diocesana de Lages tem como foco de sua ação, os direitos das crianças e adolescentes e suas famílias. Este foco, na execução do Plano de ação acaba se ampliando para outras áreas, numa ação de defesa dos direitos humanos de forma intersetorial.

Com relação aos direitos infanto juvenis, a Cáritas, desde 1991, logo após a promulgação do ECA, vem trabalhando na implantação da Doutrina da Proteção Integral em toda a região. Primeiro, a luta por regulamentação do ECA através das leis municipais, depois a implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, os quais estão presentes em todos os municípios da região. Vencidas estas lutas e passados 20 anos de promulgação do ECA,  o que se busca, agora, é a re-significação e o empoderamento destes conselhos, como instrumentos de participação da sociedade na garantia de direitos, controle social e deliberação de políticas públicas, para todas as crianças e adolescentes, nos moldes da legislação.

Desta forma, como já vem fazendo de maneira sistemática há quase 20 anos, a Cáritas Diocesana de Lages, referência regional no assunto, vem prestando assessoria aos municípios do seu território, na capacitação dos conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA) e também dos conselheiros tutelares (CT).

CAPACITAÇÃO PRÉ-CANDIDATOS AO CT DE SÃO JOAQUIM

Nos últimos meses a Cáritas Diocesana vem assessorando o município de São Joaquim, que prepara uma nova eleição para os membros do Conselho Tutelar, capacitando e, no final aplicando prova eliminatória, selecionando os pré-candidatos a uma vaga ao Conselho Tutelar. Esta fase é critério, para então os selecionados se candidatarem à eleição, onde os eleitores do município escolherão os novos conselheiros/as para um mandato de 3 anos.

CAPACITAÇÃO CMDCA DE OTACÍLIO COSTA

O CMDCA do município de Otacílio Costa elegeu novos conselheiros não governamentais. Por conta disso, foi solicitado à Cáritas Diocesana uma capacitação para todo o Conselho (governamentais e não governamentais) no sentido de melhorar o desempenho deste importante órgão deliberativo e controlador das políticas publicas voltadas ao atendimento dos direitos infanto juvenis. Os conselheiros tutelares também participam desta capacitação.

Por Luiz Gonzaga Azzi, Coordenador e Assessor da Cáritas Diocesana de Lages.