A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoverá audiência publica que debaterá sobre Política Públicas para Migração.

O evento tem como objetivos ouvir as indagações e demandas dos migrantes e da sociedade civil organizada que lhes tem prestado apoio; definir estratégias para a implementação de políticas públicas nas esferas estadual e municipal, articulando, ao mesmo tempo, uma rede de proteção aos seus direitos; e oportunizar aos agentes estatais competentes apresentar as ações realizadas para o alcance da aplicabilidade da Constituição Federal e da Lei de Migração, exigindo a adoção das medidas de sua competência para viabilizar a concretização e o exercício de direitos fundamentais.

Data: 21/11/2018
Horário: 19h às 22h
Local: Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright – Assembleia Legislativa de Santa Catarina