A Assistência Social enquanto política pública de direito dos cidadãos, política à qual as Ações Sociais estão vinculadas, tem passado por uma trajetória de grandes mudanças, nos últimos anos. Vive-se um momento especial para sua consolidação, como política de proteção social no âmbito da seguridade social e como política de Estado.

Em 2004 foi elaborada a nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com intensa contribuição da sociedade. Em continuidade, foi construída a Norma Operacional Básica reguladora do SUAS (NOB-SUAS) o Plano Nacional Decenal: ‘SUAS-Plano 10”, a além de vários decretos e resoluções com objetivo de regulamentar as questões ligadas à esta Política Pública.

Em 2009 o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, através da Resolução nº 109 aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais organizando-os a partir dos níveis de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

A Ação Social Arquidiocesana – ASA desde 2008 tem desenvolvido debates e formação específica sobre e a PNAS, suas normativas e em especial as novas exigências para adequação dos serviços desenvolvidos pelas entidades para que pudessem ser reafirmadas enquanto entidade de Assistência Social. Contudo, o CNAS bem como os Conselhos Municipais ainda não tinham definido os parâmetros e prazos para esta adequação. Em maio de 2010 o Conselho Nacional regulamentou, por resolução, estes parâmetros.

Portanto, as entidades não podem mais obter o registro junto aos CMAS se estiverem em desacordo com as normativas que orientam a PNAS. Sem o registro no referido Conselho as entidades não obterão recursos através de convênios, subvenções e outras fontes oficiais para execução de seus projetos.

Para discutir estes e outros aspectos e estruturar um cronograma para o reordenamento das entidades de Assistência Social, a ASA realizará uma tarde de estudos com os dirigentes das Ações Sociais conforme segue:

Região Data Local Horário Quem Participa
NORTE 29/03/11 Itajaí – Paróquia São João 13h30 às 17h30min. – Coordenador/a ou Presidente;

– Animador, articulados dos trabalhos sociais.

SUL 31/03/11 São José – Paróquia de Campinas

Por Maria Antonia, referente de comunicação da Ação Social Arquidiocesana.