Como parte da suas linhas de ação, a Cáritas Diocesana de Lages, historicamente, tem buscado fortalecer os espaços de garantia dos direitos, em especial os direitos da criança e do adolescente, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (lei federal 8.069/90).

A Cáritas Diocesana de Lages tem assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, desde a sua implantação em 1992 e tem tido um papel muito importante no desenvolvimento das ações deste órgão de deliberação, controle e vigilância das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos infanto-juvenis. Atualmente o Pe. Dilmar Sell é conselheiro titular, do CMDCA e Jamile Yared sua suplente.

O CMDCA é encarregado de todo o processo de escolha do Conselho Tutelar. Para tanto, criou uma comissão para desenvolver 20 horas de capacitação aos pré-candidatos, como critério para a candidatura ao Conselho Tutelar. Além da capacitação os pré-candidatos foram selecionados, através da realização de prova aplicada pela comissão.

Luiz Gonzaga Azzi, da equipe executiva e Josilaine Antunes Pereira, membro da diretoria da Cáritas Diocesana de Lages, foram chamados a integrar a comissão de capacitação composta por pessoas que não fazem parte do CMDCA, mas que tem uma militância e prática voltadas à defesa dos direitos infanto-juvenis.

Dos 79 pré candidatos/as que fizeram inscrição, 51 concluíram as etapas de capacitação e realizaram a prova eliminatória. Destes, 25 conseguiram atingir a média exigida e então podem fazer inscrição para o processo eletivo do Conselho Tutelar que tem sua eleição marcada para o dia 15 de maio.

Esta é a segunda gestão em que o Conselho Tutelar de Lages, a exemplo de vários municípios do Brasil, é eleito pelos cidadãos através do voto universal e facultativo. Inclusive neste ano a eleição será através de urna eletrônica espalhada por diversas regiões da cidade e até mesmo no interior.

Este procedimento é muito importante, pois os conselheiros terão maior legitimidade nas suas ações uma vez que “o conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (Art. 131, Lei fed. 8069/90 – ECA).

 

Por Luiz Gonzaga Azzi, Coordenador geral da Cáritas Diocesana de Lages.